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COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA WANDERLEY – EFM
JABOTI - PR


PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO


2010
COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA WANDERLEY - EFM


PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Júlia Wanderley – Ensino Fundamental e Médio, apresentado ao 32º Núcleo Regional de Educação de Ibaiti conforme orientações da CADEP/SEED.

JABOTI – 2010


SUMÁRIO


APRESENTAÇÃO 5
JUSTIFICATIVA 5
INTRODUÇÃO 8
OBJETIVOS 10
1. MARCO SITUACIONAL 11
1.1. Dados De Identificação 11
1.2. Síntese Histórica Do Município De Jaboti 12
1.3. Histórico Da Escola 13
1.4. Diagnóstico Da Escola E Da Realidade Contextual 14
1.4.1. Caracterização Da Comunidade 14
2. MARCO CONCEITUAL 14
2.1. Missão Da Escola 14
2.2. Princípios Norteadores 16
2.3. Filosofia Da Escola 18
2.4. Perfil Do Cidadão 20
2.5. Organização Escolar 21
2.5.1 Sala de Recursos 21
2.5.2 Sala de Apoio 22
2.5.3 Historia da Cultura Afro Brasileira e Indígena 22
2.5.4 Desafios Educacionais Contemporâneos 23
2.5.5 Da Organização Do Trabalho Pedagógico 24
2.5.6 Do Conselho Escolar 24
2.5.7 Da Equipe de Direção 25
2.5.8 Dos Órgãos Colegiados de Representação da Comunidade Escolar 28
2.5.9 Do Conselho de Classe 29
2.5.10 Da Equipe Pedagógica 30
2.5.11 Da Equipe Docente 34
2.5.12 Da Equipe Técnico-Administrativa 36
2.5.13 Da Equipe Auxiliar Operacional 40
2.6. Concepção De Avaliação 44
2.7. Concepção Das Disciplinas 45
2.7.1. Ensino Fundamental 45
2.7.2 Ensino Médio 48
3. MARCO OPERACIONAL 53
3.1. Proposta De Formação Continuada 53
3.2 Estágio não-obrigatório 55
3.3 CELEM (Centro de Ensino de Língua Estrangeira Moderna) 55
3.4 Síntese Dos Projetos 55
3.4.1 Viva a Escola 55
3.4.2 Agenda 21 57
3.4.3 Água, Fonte De Vida 57
3.4.4 Descubra Um Escritor 57
3.4.5 Família Na Escola 58
3.4.6 Sessão De Cinema 58
3.4.7 Hora Cívica 58
3.4.8 Canto e coral 58
3.4.9 Incentivando o Futuro 58
3.4.10 Natal Solidário Na Escola 59
3.5. Avaliação Institucional Do Projeto Político-Pedagógico 60
3.6. Referências Bibliográficas 61

ANEXOS ..............................................................................................................


APRESENTAÇÃO

Este Projeto pretende atender a solicitação da SEED, para o qual a Comunidade Escolar está sendo mobilizada a elaborar.
Em seu Art. 12° inciso I, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, N° 9394/96 prevê que os “estabelecimentos de ensino, respeitada as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”.
Ao propor a elaboração deste Projeto Político-Pedagógico, a SEED deseja assumir, em conjunto com os Profissionais de educação, seu compromisso de buscar os avanços necessários para que a Escola Pública assuma sua responsabilidade na democratização da sociedade, através da melhoria de qualidade do ensino público.

JUSTIFICATIVA

Em todo o mundo discute-se cada vez mais o papel essencial que a educação desempenha no desenvolvimento das pessoas e das sociedades. O ser humano é um ser coletivo desde a origem da espécie, e sobre este fato se fundamenta sua evolução. Na história humana observamos que o bem estar individual é condicionado a um coletivo, mesmo que restrito à família ou grupo pequeno de indivíduos. Para atender a essa necessidade de compartilhar a escola se desenvolveu como um dos principais meios de divulgação e formação do pensamento humano sendo capaz de transformar as condições da vida, adaptando-se e adaptando o meio às suas necessidades.
No entanto, hoje em dia os dividendos das importantes descobertas e dos progressos científicos da humanidade convivem com o desencantamento e com a desesperança, porque não há reflexo deste progresso sobre as questões sociais, uma vez que a manutenção do nível de desigualdade entre indivíduos e comunidades é categórica.
Quando alguns estudiosos apontam a Educação como o caminho para transformar esta realidade, ou seja, como forma de equalização social, nos deparamos com altos índices de evasão e repetência, que são em grande parte graves problemas que impedem a escola de alcançar seus objetivos, mesmos porque nem todas as pessoas são atingidas pela educação formal: a taxa de analfabetismo era de 15,6% no período de 1991 a 1995 no Brasil.
Mas o voltar-se da sociedade para a Escola como o meio de reverter à situação atual tem respaldo no fato perfeitamente observável de que nos países onde o nível de escolaridade dos cidadãos é mais elevado as condições de vida acompanham este progresso. A escola tem essa responsabilidade, da qual não pode se omitir devendo enfrentar seus obstáculos sem hesitação. É um longo caminho a ser percorrido.
Sabe-se que a reprovação confirma a exclusão, e promove o distanciamento do aluno como pessoa do cidadão consciente de seus direitos, dificultando sua aceitação pessoal, bem como sua inserção ao meio social, mas a aprovação sem critérios leva a uma cidadania frágil, sem instrumentos para inserir-se no mundo competitivo.
A sociedade moderna demanda uma educação de qualidade, que garanta as aprendizagens essenciais para a formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem e na qual esperam ver atendidas suas necessidades individuais, sociais, políticas e econômicas.
As reformas educacionais voltadas para o atendimento das atuais necessidades da sociedade, se iniciaram no Brasil nos anos 80 com a descentralização, estabelecendo o regime de colaboração de estados e municípios, através da participação dos professores, alunos e comunidade no processo educativo e de uma certa autonomia pedagógica das escolas.
Com a segunda etapa das reformas, no início dos anos 90 e com a promulgação da nova LDB Nº 9394/96, se resgatam as preocupações pedagógicas num novo contexto, dando às escolas uma autonomia mais concreta: financeira, administrativa e pedagógica.
Segue-se à nova LDB as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental e Médio, que orienta e explicita a elaboração do projeto político pedagógico para os estabelecimentos educacionais do Estado do Paraná.
Esses instrumentos legais trarão profundas mudanças, tanto em relação à gestão e à organização, quanto à ação educativa, ao consagrar como princípios: a liberdade, a autonomia, a flexibilidade e a democracia.
Partindo da realidade em que está inserida, a escola tem agora a oportunidade de colocar-se como meio disponível a todos para a busca da realização coletiva, tendo como ponto de partida a realização individual.
A formação plena do cidadão através da aquisição de conhecimentos, valores e atitudes é a postura buscada pela escola no projeto pedagógico eleito por seus setores e representações.
Pretendemos com o projeto pedagógico aqui apresentado possibilitar ao alunado as chances de permanecer na escola o tempo necessário à educação básica, envolvendo-o com sua experiência e oferecendo as oportunidades de adquirir conhecimentos necessários à vida em sociedade.
A evasão e a repetência que são os principais indicadores do fracasso escolar serão combatidas através de metodologias inovadoras, de uma avaliação diagnóstica e formativa, buscando arduamente diminuir a distância entre a cultura escolar e o saber socialmente utilizável e importante à participação ativa.

INTRODUÇÃO

A Lei N° 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê em seu Art. 9, inciso IV, entre as incumbências da União, estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, Competências e Diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Este Projeto Pedagógico, além de ser o eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida neste Estabelecimento de Ensino, é uma oportunidade para que nossa escola possa descobrir-se com identidade própria. Inicialmente, ele oportunizará a adequação da proposta pedagógica da SEED, às nossas necessidades e expectativas. O Projeto Pedagógico está relacionando à organização da sala de aula e as outras atividades pedagógicas e administrativas.
É importante a reflexão sobre as concepções atuais do papel da Escola Pública na sociedade, e os reflexos dos problemas sociais que intervém na prática pedagógica. A partir desta reflexão, privilegiar-se-á uma concepção pedagógica que considere a realidade da escola pública e que aponte o trabalho a ser desenvolvido no interior da mesma, garantindo a democratização do acesso ao saber para a maioria da população e sua permanência no sistema escolar. Esse saber não acontece por acaso, mas requer um trabalho docente sistemático, intencional e programado, e a escola é o espaço próprio para a transmissão desse conhecimento.
A compreensão de dois pressupostos básicos faz-se necessário para a concretização desse Projeto Pedagógico a autonomia e a identidade da escola pública.
Entende-se por autonomia o espaço de cada escola, no atendimento aos seus problemas específicos, através deste Projeto Pedagógico, o que rompe com a gestão escolar calcada nos modelos centralizadores, por outro lado, essa autonomia deverá garantir a unidade do trabalho pedagógico através da observância às diretrizes da SEED, o respeito às decisões coletivas e abertura à participação da sociedade civil.
A compreensão da identidade da Escola Pública passa pelo reconhecimento do seu caráter público, com a forma mais democrática de possibilitar o acesso, e a permanência da maioria da população à necessidade de base cultural e a formação técnica – científica, exigida pelas condições das sociedades atuais. Portanto, resgatar a identidade da escola pública significa criar possibilidades pedagógicas singulares e buscar condições necessárias para que a função social da escola seja cumprida.
Segundo Portela, Alta (1998), a proposta pedagógica pode ser concebida como a própria escola em movimento, que constrói, no dia-a-dia, seu trabalho educativo, discute seus problemas, suas possibilidades de solução, e define de forma participativa, as responsabilidades pessoais e coletivas a serem, assumidas para a consecução dos objetivos estabelecidos.

OBJETIVOS

• Oportunizar o conhecimento historicamente acumulado e a partir deles produzir novos conhecimentos para atuar na sociedade e transformá-la;
• Formar integralmente o cidadão respeitando a diversidade cultural e as diferenças individuais;
• Proporcionar um ensino de boa qualidade garantindo acesso, permanência e uso da tecnologia para resolver situações do cotidiano.


1. MARCO SITUACIONAL


1.1. Dados De Identificação

Colégio Estadual Júlia Wanderley – Ensino Fundamental e Médio
Código: 00137
Endereço: Rua Manoel Ribas, 35
Telefone: 43 3622 1293 / 3622-1245

Zona urbana

Município: Jaboti
Código: 1180

Dependência Administrativa: Estadual
Código: 00137

NRE: Ibaiti
Código: 45007

Entidade Mantenedora: Governo do Estado do Paraná

Ato de autorização do Grupo Escolar de Jaboti
Dec. Nº 2.236 de 09/11/45

Ato de reconhecimento da Escola/Colégio:
Resolução nº 2.631 de 19/11/81

Ato da renovação do reconhecimento da Escola/Colégio:
Resolução nº 5.813 de 28/10/93
Ato Administrativo de Aprovação do Regimento Escolar: nº 50/01 de 15//03/01
Distância da Escola/Colégio do NRE: 22 km
1.2. Síntese Histórica Do Município De Jaboti

Jaboti faz parte do Norte Pioneiro do Estado do Paraná, mesorregião, historicamente identificada como a região pioneira do processo de expansão da lavoura cafeeira paulista sobre a faixa tropical do Estado do Paraná. A ocupação territorial desta região deu-se a partir dos anos de 1860 a 1880, quando paulistas e mineiros iniciaram a formação de fazendas de café e gado bovino.
Nesta frente pioneira houve a ocupação das terras até o Rio das Cinzas (maior rio do município), ocasião em que surge a colônia de Tomazina no ano de 1865.
Com o decorrer do desmatamento da floresta tropical que cobria o solo fértil da região de Tomazina, o território desta ultrapassou o curso do Rio das Cinzas, dando origem em seu território a outras colônias, dentre as quais a de Jaboticabal, originária da doação de uma área de terra da Fazenda Jaboticabal, da qual eram proprietários Antônio José de Azevedo e João de Paula.
Esta colônia denominada Jaboticabal passou a partir de 1889 a ser conhecida como patrimônio de Santo Antônio. Mais tarde lançaram os fundamentos da cidade, iniciada assim a construção de sua Igreja Matriz, dedicada a Nossa Senhora das Dores, cuja denominação inicial era Jaboticabal, passando a Carlópolis e finalmente Jaboti.
Em 1909, Jaboti foi elevada a categoria de Distrito Policial, através do Decreto 561 do Governador do Estado, Francisco Xavier da Silva. Em 19 de março de 1912, através da Lei 1110, o povoado passou a incumbência de Distrito Judiciário. Em 1928, o distrito foi elevado a categoria de município de Jaboti, cujo território foi desmembrado de Tomazina.
Realizadas as primeiras eleições municipais foram eleitos os Senhores Hermindo Augusto de Oliveira, para prefeito e para a constituição da Câmara: Lupércio Garcia Freire, José Ferreira Tavares, Adelino Moraes e Silva, Arnaldo Noronha Nogueira, Teófilo Marques da Silva e Manoel Ramos.
Pelo Decreto, 106 de 22 de janeiro de 1934, foi extinto o município de Jaboti, através de intervenção Federal, ocorrida pelo fato de que o município não conseguiu arrecadação prevista na lei, voltando então a integrar-se ao município de Tomazina.
Com a Lei Nº 790 de 14 de novembro de 1951, o território de Jaboti, passou a fazer parte do município de Japira pela criação deste, desanexando-o de Tomazina.
Somente em 26 de novembro de 1954, Jaboti voltou à categoria de município através da Lei Nº 253, sendo sua área territorial desmembrada de Japira.

1.3. Histórico Da Escola

O Início de seu funcionamento foi em 1940. Em 1945, através do Dec. 2.236 teve autorização de funcionamento sendo seu primeiro nome Grupo Escolar de Jaboti que fornecia estudo até o 4º ano.
Em 1967, pelo Dec. 8106 foi criado o Ginásio Estadual de Jaboti. Em 1970, pelo Dec. 17 845, denominou-se Grupo Escolar Júlia Wanderley. Neste mesmo ano, pelo decreto 20 355 denominou-se Ginásio Estadual Júlio Farah.
Em 1980 pelo decreto 1.921 ficou denominado Escola Professora Júlia Wanderley – Ensino de 1º grau sendo reconhecido um ano mais tarde através da Resolução 2631/81 o curso de 1º grau. Em 1983, passou a chamar Escola Estadual Júlia Wanderley – Ensino de 1º grau pela resolução 901/83.
Em 1990 foi autorizado o funcionamento do ensino do 2º grau regular, com o curso de Educação Geral e denominado Colégio Estadual Júlia Wanderley – Ensino de 1º e 2º Graus.
Em 1993 através da resolução N° 5.813 de 28 de outubro, têm-se reconhecido o curso de 2º grau.
Em 1993 pela resolução N° 6.250/93 de 23 de novembro é autorizado o funcionamento do curso do Magistério a partir de 1994.
Em 1997 através da resolução 1.938/97 de 03 de março é cessado gradativamente a habilitação em magistério do colégio.
Em 1998 pela deliberação 003/98 do CEE denominou-se Colégio Estadual Júlia Wanderley – Ensino Fundamental e Médio.




1.4. Diagnóstico Da Escola E Da Realidade Contextual

1.4.1. Caracterização Da Comunidade

Os alunos do Colégio são 50% residentes na zona urbana e o mesmo percentual residente na zona rural. Estes últimos dependem do transporte escolar para estudarem.
A maioria deles são filhos de pais que tira o seu sustendo de atividades agrícolas como pequenos proprietários, meeiros, arrendatários e bóias-frias. A faixa etária varia entre 10 a 18 anos, exceto uma quinta do período noturno, cujos alunos vieram o Paraná Alfabetizado ou fizeram reclassificação para poder ingressar na turma. A maioria dos alunos que estuda no período noturno trabalha em atividades relacionadas com a agricultura e tem dificuldade de se concentrar para os estudos devido ao cansaço.

Tabela do nível de escolaridade dos pais
Pai Percentual Mãe Percentual
Analfabeto 7.8% Analfabeta 6,57%
Até 4ª série 49,1% Até 4ª série 43,93%
5/8 série 21,7% 5/8 série 23,68%
2º grau 19,5% 2º grau 21,4%
Curso superior 1,7% Curso Superior 4,38%
Pesquisa realizada com os pais

2. MARCO CONCEITUAL

2.1. Missão Da Escola

Desde o Brasil republicano até a ditadura militar o povo brasileiro manteve-se afastado do processo político nacional, cabendo ao Estado autoritário impor-se como único responsável pela Nação e ao cidadão apenas o dever de obedecer.
A educação foi então marcada pela repressão, tecnicismo pedagógico, privatização do ensino, ficando esquecido a cidadania e fazendo com que gerações se formassem sem ter desenvolvido a consciência de cidadania e participação nas questões políticas e sociais.
Paulo Freire “afirma que o conceito de cidadania vem junto com o conceito de participação, de ingerência nos destinos históricos e sociais do contexto onde a gente se encontra”.
Para fortalecer uma democracia é necessário que se forme uma cultura participativa na população, não se limitando apenas a comparecer às urnas, mas reivindicando melhorias de condições de vida e controlando os seus governantes.
Considerando o quadro de injustiça social e o descaso histórico do governo com os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, Cecília Peruzzo afirma que

estes são alguns indicativos da importância da educação para a cidadania em sua contribuição para alterar o campo da cultura política através da participação não só em nível nacional, mas também em nível local, através de organizações populares, contribuindo assim para a democratização e ampliação da conquista de direitos de cidadania.


Pedro Demo ressalta

para que a população compreenda finalmente que exclusão política e econômica da maioria é injusta e historicamente produzida necessitamos de uma escola pública que lhe mostre isto criticamente e instrumente-a adequadamente para uma luta histórica.


A escola deve socializar o patrimônio do conhecimento acumulado pela humanidade, o saber sobre os meios de obter o conhecimento e as formas de convivência social e educar para a cidadania, isto é, para a tomada de consciência dos direitos e deveres do cidadão.
John Dewey afirma que a “sociedade deve adotar um tipo de educação que proporcione ao indivíduo um interesse nas relações e direções sociais”.
Não se trata segundo Delors

de ensinar preceitos rígidos acabando de cair na doutrinação, mas sim de fazer da escola um modelo de prática democrática” com a participação de todo o colegiado “que leve os alunos a compreender, a partir de problemas concretos, quais são seus direitos e deveres e que o exercício de sua liberdade é limitado pelo exercício do direito e da liberdade dos outros”, formando cidadãos que conheçam seus direitos fundamentais e suas obrigações.


A sociedade democrática é aquela que consegue democratizar todas as suas instituições e práticas e para isso é preciso democratizar a escola adotando práticas participativas que segundo Danilo Gandin “o que importa é o processo, o crescimento das pessoas, seu desenvolvimento e compromisso” com o objetivo a ser alcançado.

2.2. Princípios Norteadores

Muito se fala em democracia na escola, mas pouco se tem feito para que isso realmente aconteça. É preciso consolidar a cultura da participação para desmistificar a idéia de que o responsável por tudo na escola, município, estado ou país é quem o dirige. Essas pessoas passam, mas as instituições permanecem.
Uma educação para a cidadania deve contribuir para que o cidadão seja agente de transformação e este deve ser o papel da escola. A tese de que as camadas populares estão despreparadas para participar é subterfúgio para não abrir espaço para a sua participação. A escola deve cumprir o papel de formar sujeitos políticos e isso deve começar com efetiva participação de todos os envolvidos no processo educativo, sendo a escola local privilegiado para isso acontecer.
Não basta que o aluno venha para a escola. Além do acesso é necessária a sua permanência, ampliação do atendimento e manutenção da qualidade. Qualidade essa que não pode ser privilégio de minorias sociais e econômicas.
O aluno que em determinado momento de sua vida escolar apresentar necessidades educacionais especiais e estas requerem das escolas uma série de recursos e apoio de caráter especializado deve, então a escola em vez de procurar a origem do problema, ajustar-se para atender à diversidade de seus alunos.
O aluno ao entrar em contato com o conteúdo a ser trabalhado na sala de aula deve fazer a inter-relação entre este e o seu conhecimento, fazendo uma leitura da sua realidade em que o professor realiza um levantamento daquilo que ele já sabe, mesmo que de uma forma fragmentada para que ele veja a relação entre o assunto e sua prática social fazendo uma contextualização. É sua visão sobre o conteúdo até aquele momento. Após a definição dos conteúdos em suas dimensões científica, social e histórica, levanta-se as principais questões da prática social diretamente relacionadas ao conteúdo fazendo a problematização e buscando a equalização dos problemas detectados e desenvolvendo ações didático-pedagógicas necessárias à efetiva construção conjunta do conhecimento nessas três dimensões.
Em cada área do conhecimento, cabe ao professor definir e utilizar as formas e os instrumentos mais adequados para a apropriação construtiva dos conteúdos trabalhados, onde o aluno terá uma visão sobre o conteúdo escolar presente na sua vida social. Neste momento ele é solicitado a mostrar o quanto ele se aproximou da solução dos problemas anteriormente levantados sobre o tema em questão isto é, conforme afirma Wachowicz “a verdadeira apropriação do saber por parte do aluno”.
O ponto de chegada do processo pedagógico nesta perspectiva é o retorno à prática social, conforme afirma Saviani:


“a prática social e final é a mesma, embora não o seja. È a mesma enquanto se constitui suporte e o contexto, o pressuposto e o alvo, o fundamento e a finalidade da prática pedagógica. E não é a mesma, se considerarmos que o modo de nos situarmos em seu interior se alterou qualitativamente pela mediação da ação pedagógica...”


que possibilitou uma nova postura do aluno frente à realidade estudada através da ação consciente do educando na realidade em que vive.
O conhecimento é construído e transformado coletivamente. Nesse sentido, o processo de produção do conhecimento deve pautar-se, sobretudo, na socialização e democratização do saber. O conhecimento escolar é dinâmico e não mera simplificação do saber científico e o papel da escola deve ser o de promover uma convivência pela qual seja possível a construção do conhecimento coletivo, tendo como meta geral a cidadania plena.
Os princípios norteadores serão os apontados pela estética da sensibilidade, política da igualdade e ética da identidade que permitam ao aluno continuar aprendendo ao longo da vida e ser um indivíduo com personalidade própria e ao mesmo tempo coletivo, solidário, tolerante e que seja flexível frente a mudanças.
A principal alteração será o deslocamento da ênfase do ensino para a aprendizagem, seguindo o estabelecido no art. 3 da LDB 9394/96. O conteúdo, portanto, não mais um fim em si mesmo, mas um meio para que o aluno adquira o conhecimento.
O tratamento dado aos conteúdos será firmado na Contextualização e sendo que a Contextualização implica em recorrer a contextos que tenham significado para o aluno, vinculando os conhecimentos aos lugares onde foram criados e onde são aplicados, isto é, a vida real. Os exercícios de aplicação de fórmulas e conceitos abstratos devem ser substituídos por situações problema sobre as quais a classe possa estabelecer elos com o conhecimento científico e o socialmente adquirido fazendo intercomunicação efetiva entre as disciplinas por meio do enriquecimento das relações entre elas. Como o conhecimento do mundo não é fragmentado, mas integrado e inter-relacionado, o professor deve derrubar as fronteiras da disciplina dando abertura ao contexto em que o conteúdo é apresentado, utilizando-se de abordagens que vão além de sua área específica. Para isso é necessário principalmente que haja um consenso entre os vários professores de uma mesma série, para estarem sempre em atitude de colaboração uns aos outros e em segundo lugar é preciso que cada professor se adapte investindo na própria capacitação e tornando-se portador de uma cultura geral quase tão significativa quanto a específica.
Concluindo, o conteúdo curricular deve ser selecionado e definido conforme as necessidades dos alunos sendo flexível o suficiente para a aquisição dos conhecimentos básicos e a metodologia ideal é aquela que leva alunos e professores a interagirem com o conhecimento historicamente acumulado, possibilitando novas descobertas e a consciência plena do papel ser do humano no Universo.

2.3. Filosofia Da Escola

A escola existe em função de seus alunos e nossa proposta é a de garantir um padrão de qualidade para todos os alunos e ao mesmo tempo, respeitar a diversidade local, étnica, social e cultural e promover a inclusão social.
Cabe aos educadores, garantir aos alunos acesso ao conhecimento. Diante disso, o processo ensino aprendizagem será abordado a partir de uma escola em que os alunos tenham acesso aos bens culturais, ao conhecimento produzido historicamente e possa adquirir habilidades para transformar esses conteúdos no contexto social. Assim, a prática pedagógica deve superar o autoritarismo, o conteudismo, a punição, estabelecendo uma nova perspectiva para o processo de aprendizagem marcado pela autonomia do educando e pela sua participação na sociedade de forma democrática.
Quanto à utilização do espaço escolar aos alunos será propiciado as necessárias condições para que relações diversificadas e significativas com o conhecimento se estabeleça de forma prazerosa. Biblioteca, laboratórios, quadra esportiva, práticas artísticas e culturais vão estar disponíveis não só para a realização das atividades programadas, mas também para que o aluno faça experimentos, pesquisas, busque respostas para suas inquietações, exercite a organização estudantil em outros horários sentindo prazer em permanecer na escola. A escola também utilizará os recursos disponíveis e promoverá as necessárias articulações para compartilhar espaços e projetos comunitários, portanto, para esclarecer e contar com a participação da população, seja na definição das políticas educacionais seja na vivência delas na prática cotidiana, reuniões e encontros serão desenvolvidos, pois a escola não tem um fim em si mesma. Ela está a serviço da comunidade. Esse imprescindível esforço coletivo implica na seleção de valores a serem consolidados, como o processo ensino-aprendizagem, a qualificação para o trabalho, o exercício pleno da cidadania.
A metodologia de projetos é a ferramenta indicada para trabalhar garantindo a contextualização e a interdisciplinaridade, devendo ser encarada como uma das melhores alternativas para a prática pedagógica. Através da metodologia de projetos é possível garantir:
• O protagonismo do aluno durante todo o processo;
• A escolha de assuntos contextualizados;
• O tratamento interdisciplinar implicando no auxílio de diversos saberes, áreas ou disciplinas;
• O processo de trabalho em equipe onde todos têm lugar e papel e onde se aprende a conviver solidariamente;
• O papel do professor como um mediador da cultura e facilitador da aprendizagem;
• A ênfase na avaliação como instrumento de reconstrução e tomada de consciência do aprendido.
Concluindo, o conteúdo curricular deve ser selecionado e definido conforme as necessidades dos alunos sendo flexível o suficiente para a aquisição das competências básicas e a metodologia ideal é aquela que leva alunos e professores a interagirem com o conhecimento historicamente acumulado, possibilitando novas descobertas e a consciência plena do papel ser do humano no Universo.

2.4. Perfil Do Cidadão

A comunidade Jabotiense está inserida no contexto histórico, social e político atual, sendo a um só tempo fator de formação da visão de mundo e reflexo da mesma realidade.
A vida moderna tem sido ditada pela mídia, sendo que os valores humanos são priorizados apenas conforme o que se veicula pelos meios de comunicação. Não há resistência para os padrões apresentados por aqueles que visam impressionar e obter lucro através de pessoas com modos de vida que não são questionados.
Na maioria das situações o ser humano age conforme postura determinada por um conjunto do qual nem sempre faz parte. A criatividade, a criticidade e o fazer previsões se distanciam a cada dia.
Para mudar esta realidade e enfrentar com maior segurança os desafios diários, a atualidade demanda um padrão mais elevado para a escolaridade básica desenvolvendo pelo conhecimento com os quais os alunos possam assimilar informações e utilizá-las em contexto adequado, interpretando códigos e linguagem e servindo-se dos conhecimentos adquiridos para a tomada de decisões autônomas e socialmente relevantes.
A individualidade sadia que se pretende alcançar é aquela que possibilite ao indivíduo fazer as próprias escolhas segundo critérios analisados e estabelecidos por si mesmo ou em conjunto com seus pares. Que cada cidadão saiba respeitar o direito alheio para esperar o mesmo, que viva e trabalhe como integrante de uma comunidade que lhe protege e por ele é definida e que se sinta à vontade para exercer sua cidadania em todos os seus aspectos, assumindo a ética da identidade.
Para chegar a este nível é necessário passar por uma educação de qualidade, que ofereça os subsídios necessários, desenvolvendo, acima de tudo, a capacidade de aprender e de continuar aprendendo sempre. Ser um dia o centro do processo educativo proporcionará ao cidadão o poder de colocar-se não apenas no centro, mas em qualquer ponto estratégico da comunidade na qual está inserido.
A distinção entre o certo e o errado deve ser construída durante toda a vida, preenchendo todas as situações e definindo normas de conduta que devem ser constantemente julgadas pelos semelhantes. Esta visão constitui a política da igualdade que se traduz pela compreensão e respeito a todas as raças, sexos, religiões, culturas, condições econômicas, aparências e condições físicas.
A criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, a afetividade, para facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, conviver com o incerto, o imprevisível e o diferente expressam a estética da sensibilidade, que também direciona no âmbito do trabalho e da produção a criação e a beleza.
Finalmente, compete ao cidadão que se pretende para a sociedade atual a capacidade de desenvolvimento contínuo de novos saberes que se produzem e propagam, velozmente demandando um novo tipo de profissional.


2.5. Organização Escolar

2.5.1 Sala de Recursos

A Sala de Recursos é um espaço de investigação e compreensão dos processos cognitivos, sociais e emocionais, visando a superação das dificuldades de aprendizagem e o desenvolvimento de diferentes possibilidades dos sujeitos. Os alunos que freqüentam a Sala de Recursos são atendidos até três vezes por semana de forma individual ou em pequenos grupos pelo período de no mínimo 45 minutos e no máximo de 2 horas. Neste período os alunos trabalham com materiais e recursos pedagógicos, através de um atendimento diferenciado.


2.5.2 Sala de Apoio

O professor da Sala de Apoio atua de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao currículo e a sua interação com o grupo, promovendo condições, para que os alunos que apresentam dificuldades possa tomar parte de todas as atividades da escola.

2.5.3 Historia da Cultura Afro Brasileira e Indígena

Atendendo o disposto na Lei nº 11.645 de março de 2008 da Presidência da República alterando o disposto na Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira e Indígena”. O Colégio Júlia Wanderley – EFM aborda as temáticas nos conteúdos das diferentes disciplinas da Base Nacional Comum e disciplinas da parte Específica da Matriz Curricular de forma interdisciplinar.
Combater o racismo, o preconceito e outras posturas xenofóbicas e responsabilidade da sociedade como um todo e não deve ser compreendida em quanto tarefa exclusiva da escola. Trabalhar pelo fim da desigualdade racial e social, as quais permeiam todos os setores da sociedade, permitindo o nascer de uma realidade social humanizada, compete a todos inclusive a escola. Por ela passaram os equívocos sobre as civilizações africanas o silêncio a respeito das produções e elaborações teóricas filosóficas e cientificas, artísticas, políticas realizadas pelo povo negro. A complexidade existente na formatação da identidade negra no Brasil não pode desconsiderar o processo de desvalorização da cultura de matriz africana, da imposição dos padrões estéticos europeus, da ideologia do branqueamento ditando as normas de superioridade do branco sobre o negro. A reversão desse processo esta vinculada ao reconhecimento da diversidade,a valorização das pessoas negras e sua visão de mundo, a crença na importância de uma educação que não negue sua participação histórica para o renascer de uma outra sociedade.


2.5.4 Desafios Educacionais Contemporâneos

1 - Sexualidade
Quando se fala em sexualidade, pressupõe-se falar de intimidade, uma vez que ela está estreitamente ligada às relações afetivas. A sexualidade é um atributo de qualquer ser humano. Mas para ser compreendida, não pode ser separada do indivíduo como um todo. A sexualidade é moldada e expressa concretamente nas relações que o sujeito estabelece, desde a mais tenra idade, consigo mesmo e com os outros. O trabalho de educação preventiva ligado à sexualidade envolve a definição de diretrizes que contemplem a formação integral do adolescente e a participação efetiva de todos os integrantes do universo escolar.

2 - Educação Ambiental
A Educação Ambiental é um processo participativo, onde o educando assume o papel de elemento central do processo de ensino/aprendizagem pretendido, participando ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais e busca de soluções, sendo preparado como agente transformador, através do desenvolvimento de habilidades e formação de atitudes, através de uma conduta ética, condizentes ao exercício da cidadania.

3 - Enfrentamento à Violência na escola
A violência nas escolas é uma realidade evidente. A escola tem que ajustar os seus conteúdos programáticos e acercar seus educandos sobre o assunto. Devido às exigências, as famílias muitas vezes destituem-se da sua função educativa, delegando à escola esta função. No meio de toda esta confusão, estão as crianças, que, atuam conforme aquilo que observam e agem consoante os estímulos do meio.

4 - Prevenção ao uso indevido de drogas
A instituição educacional como um todo deve ajudar seus membros (educadores, familiares e jovens) a desenvolverem espírito crítico, discutindo as drogas em nossa sociedade, bem como a relação deles com as mesmas. A escola é um lugar privilegiado para a realização de atividades preventivas, porque congrega as crianças e os jovens, é um lugar confiável, estimula o saber e o conhecimento e possibilita a construção de valores.

2.5.5 Da Organização Do Trabalho Pedagógico

O trabalho pedagógico compreende todas as atividades teórico-práticas desenvolvidas pelos profissionais do estabelecimento de ensino para a realização do processo educativo escolar.
A organização democrática no âmbito escolar fundamenta-se no processo de participação e co-responsabilidade da comunidade escolar na tomada de decisões coletivas, para a elaboração, implementação e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico.
A organização do trabalho pedagógico é constituída pelo Conselho Escolar, equipe de direção, órgãos colegiados de representação da comunidade escolar, Conselho de Classe, equipe pedagógica, equipe docente, equipe técnico-administrativa e assistente de execução e equipe auxiliar operacional.
São elementos da gestão democrática a escolha do(a) diretor(a) pela comunidade escolar, na conformidade da lei, e a constituição de um órgão máximo de gestão colegiada, denominado de Conselho Escolar.

2.5.6 Do Conselho Escolar

O Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora sobre a organização e a realização do trabalho pedagógico e administrativo do estabelecimento de ensino, em conformidade com a legislação educacional vigente e orientações da SEED.
O Conselho Escolar é composto por representantes da comunidade escolar e representantes de movimentos sociais organizados e comprometidos com a educação pública, presentes na comunidade, sendo presidido por seu membro nato, o(a) diretor(a) escolar.
- A comunidade escolar é compreendida como o conjunto dos profissionais da educação atuantes no estabelecimento de ensino, alunos devidamente matriculados e freqüentando regularmente, pais e/ou responsáveis pelos alunos.
- A participação dos representantes dos movimentos sociais organizados, presentes na comunidade, não ultrapassará um quinto (1/5) do colegiado.
O Conselho Escolar poderá eleger seu vice-presidente dentre os membros que o compõem, maiores de 18 (dezoito) anos.
O Conselho Escolar tem como principal atribuição, aprovar e acompanhar a efetivação do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino.
Os representantes do Conselho Escolar são escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo, de cada segmento escolar, garantindo-se a representatividade dos níveis e modalidades de ensino.
- As eleições dos membros do Conselho Escolar, titulares e suplentes, realizar-se-ão em reunião de cada segmento convocada para este fim, para um mandato de 2 (dois) anos, admitindo-se uma única reeleição consecutiva.
O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e da proporcionalidade, é constituído pelos seguintes conselheiros:
I. diretor (a);
II. representante da equipe pedagógica;
III. representante da equipe docente (professores);
IV. representante da equipe técnico-administrativa;
V. representante da equipe auxiliar operacional;
VI. representante dos discentes (alunos);
VII. representante dos pais ou responsáveis pelo aluno;
VIII. representante do Grêmio Estudantil;
IX. representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (APMF, Associação de Moradores, Igrejas, Unidades de Saúde etc.).
O Conselho Escolar é regido por Estatuto próprio, aprovado por 2/3 (dois terços) de seus integrantes.

2.5.7 Da Equipe de Direção

A direção escolar é composta pelo diretor(a) e diretor(a) auxiliar, escolhidos democraticamente entre os componentes da comunidade escolar, conforme legislação em vigor.
A função de diretor(a), como responsável pela efetivação da gestão democrática, é a de assegurar o alcance dos objetivos educacionais definidos no Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino.
Compete ao diretor(a):
I. cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor;
II. responsabilizar-se pelo patrimônio público escolar recebido no ato da posse;
III. coordenar a elaboração e acompanhar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da escola, construído coletivamente e aprovado pelo Conselho Escolar;
IV. coordenar e incentivar a qualificação permanente dos profissionais da educação;
V. implementar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais;
VI. coordenar a elaboração do Plano de Ação do estabelecimento de ensino e submetê-lo à aprovação do Conselho Escolar;
VII. convocar e presidir as reuniões do Conselho Escolar, dando encaminhamento às decisões tomadas coletivamente;
VIII. elaborar os planos de aplicação financeira sob sua responsabilidade, consultando a comunidade escolar e colocando-os em edital público;
IX. prestar contas dos recursos recebidos, submetendo-os à aprovação do Conselho Escolar e fixando-os em edital público;
X. coordenar a construção coletiva do Regimento Escolar, em consonância com a legislação em vigor, submetendo-o à apreciação do Conselho Escolar e, após, encaminhá-lo ao NRE para a devida aprovação;
XI. garantir o fluxo de informações no estabelecimento de ensino e deste com os órgãos da administração estadual;
XII. encaminhar aos órgãos competentes as propostas de modificações no ambiente escolar, quando necessárias, aprovadas pelo Conselho Escolar;
XIII. deferir os requerimentos de matrícula;
XIV. elaborar o calendário escolar, de acordo com as orientações da SEED, submetê-lo à apreciação do Conselho Escolar e encaminhá-lo ao NRE para homologação;
XV. acompanhar o trabalho docente, referente às reposições de horas-aula aos discentes;
XVI. assegurar o cumprimento dos dias letivos, horas-aula e horas-atividade estabelecidos;
XVII. promover grupos de trabalho e estudos ou comissões encarregadas de estudar e propor alternativas para atender aos problemas de natureza pedagógico-administrativa no âmbito escolar;
XVIII. propor à Secretaria de Estado da Educação, via Núcleo Regional de Educação, após aprovação do Conselho Escolar, alterações na oferta de ensino e abertura ou fechamento de cursos;
XIX. participar e analisar da elaboração dos Regulamentos Internos e encaminhá-los ao Conselho Escolar para aprovação;
XX. supervisionar a cantina comercial e o preparo da merenda escolar, quanto ao cumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente relativamente a exigências sanitárias e padrões de qualidade nutricional;
XXI. presidir o Conselho de Classe, dando encaminhamento às decisões tomadas coletivamente;
XXII. definir horário e escalas de trabalho da equipe técnico-administrativa e equipe auxiliar operacional;
XXIII. articular processos de integração da escola com a comunidade;
XXIV. solicitar ao NRE suprimento e cancelamento de demanda de funcionários e professores do estabelecimento, observando as instruções emanadas da SEED;
XXV. organizar horário adequado para a realização da Prática Profissional Supervisionada do funcionário cursista do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação – Profuncionário, no horário de trabalho, correspondendo a 50% (cinqüenta por cento) da carga horária da Prática Profissional Supervisionada, conforme orientação da SEED, contida no Plano de Curso;
XXVI. participar, com a equipe pedagógica, da análise e definição de projetos a serem inseridos no Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino, juntamente com a comunidade escolar;
XXVII. cooperar com o cumprimento das orientações técnicas de vigilância sanitária e epidemiológica;
XXVIII. disponibilizar espaço físico adequado quando da oferta de Serviços e Apoios Pedagógicos Especializados, nas diferentes áreas da Educação Especial;
XXIX. assegurar a realização do processo de avaliação institucional do estabelecimento de ensino;
XXX. zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;
XXXI. manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
XXXII. cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar.
Compete ao(à) diretor(a) auxiliar assessorar o(a) diretor(a) em todas as suas atribuições e substituí-lo(a) na sua falta ou por algum impedimento.

2.5.8 Dos Órgãos Colegiados de Representação da Comunidade Escolar

Os segmentos sociais organizados e reconhecidos como Órgãos Colegiados de representação da comunidade escolar estão legalmente instituídos por Estatutos e Regulamentos próprios.
A Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF ou similar, pessoa jurídica de direito privado, é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários do estabelecimento de ensino, sem caráter político partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus dirigentes e conselheiros, sendo constituída por prazo indeterminado.
A APMF é regida por Estatuto próprio, aprovado e homologado em Assembléia Geral, convocada especificamente para este fim.
O Grêmio Estudantil é o órgão máximo de representação dos estudantes do estabelecimento de ensino, com o objetivo de defender os interesses individuais e coletivos dos alunos, incentivando a cultura literária, artística e desportiva de seus membros.
O Grêmio Estudantil é regido por Estatuto próprio, aprovado e homologado em Assembléia Geral, convocada especificamente para este fim.


2.5.9 Do Conselho de Classe

O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da escola e no Regimento Escolar, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino e aprendizagem.
A finalidade da reunião do Conselho de Classe, após analisar as informações e dados apresentados, é a de intervir em tempo hábil no processo ensino e aprendizagem, oportunizando ao aluno formas diferenciadas de apropriar-se dos conteúdos curriculares estabelecidos.
É da responsabilidade da equipe pedagógica organizar as informações e dados coletados a serem analisados no Conselho de Classe.
Ao Conselho de Classe cabe verificar se os objetivos, conteúdos, procedimentos metodológicos, avaliativos e relações estabelecidas na ação pedagógico-educativa, estão sendo cumpridos de maneira coerente com o Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino.
O Conselho de Classe constitui-se em um espaço de reflexão pedagógica, onde todos os sujeitos do processo educativo, de forma coletiva, discutem alternativas e propõem ações educativas eficazes que possam vir a sanar necessidades/dificuldades apontadas no processo ensino e aprendizagem.
O Conselho de Classe é constituído pelo(a) diretor(a) e/ou diretor(a) auxiliar, pela equipe pedagógica, por todos os docentes e os alunos representantes que atuam numa mesma turma e/ou série, por meio de:
I. Pré-Conselho de Classe com todos os professores, sob a coordenação dos pedagogo(s);
II. Conselho de Classe Integrado, com a participação da equipe de direção, da equipe pedagógica, da equipe docente, da representação facultativa de alunos e pais de alunos por turma e/ou série.
A convocação, pela direção, das reuniões ordinárias ou extraordinárias do Conselho de Classe, deve ser divulgada em edital e com antecedência.
O Conselho de Classe reunir-se-á ordinariamente em datas previstas em calendário escolar e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
As reuniões do Conselho de Classe serão lavradas em Livro Ata, pelo(a) secretário(a) da escola, como forma de registro das decisões tomadas.
São atribuições do Conselho de Classe:
I. analisar as informações sobre os conteúdos curriculares, encaminhamentos metodológicos e práticas avaliativas que se referem ao processo ensino e aprendizagem;
II. propor procedimentos e formas diferenciadas de ensino e de estudos para a melhoria do processo ensino e aprendizagem;
III. estabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes ao processo de aprendizagem, que atendam às reais necessidades dos alunos, em consonância com a Proposta Pedagógica Curricular da escola;
IV. acompanhar o processo de avaliação de cada turma, devendo debater e analisar os dados qualitativos e quantitativos do processo ensino e aprendizagem;
V. atuar com co-responsabilidade na decisão sobre a possibilidade de avanço do aluno para série/etapa subseqüente ou retenção, após a apuração dos resultados finais, levando-se em consideração o desenvolvimento integral do aluno;
VI. receber pedidos de revisão de resultados finais até 72 (setenta e duas) horas úteis após sua divulgação em edital.

2.5.10 Da Equipe Pedagógica

A equipe pedagógica é responsável pela coordenação, implantação e implementação no estabelecimento de ensino das Diretrizes Curriculares definidas no Projeto Político-Pedagógico e no Regimento Escolar, em consonância com a política educacional e orientações emanadas da Secretaria de Estado da Educação.
A equipe pedagógica é composta por professores graduados em Pedagogia.
Compete à equipe pedagógica:
I. coordenar a elaboração coletiva e acompanhar a efetivação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Ação do estabelecimento de ensino;
II. orientar a comunidade escolar na construção de um processo pedagógico, em uma perspectiva democrática;
III. participar e intervir, junto à direção, na organização do trabalho pedagógico escolar, no sentido de realizar a função social e a especificidade da educação escolar;
IV. coordenar a construção coletiva e a efetivação da proposta pedagógica curricular do estabelecimento de ensino, a partir das políticas educacionais da SEED e das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais;
V. orientar o processo de elaboração dos Planos de Trabalho Docente junto ao coletivo de professores do estabelecimento de ensino;
VI. acompanhar o trabalho docente, quanto às reposições de horas-aula aos discentes;
VII. promover e coordenar reuniões pedagógicas e grupos de estudo para reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico visando à elaboração de propostas de intervenção para a qualidade de ensino para todos;
VIII. participar da elaboração de projetos de formação continuada dos profissionais do estabelecimento de ensino, que tenham como finalidade a realização e o aprimoramento do trabalho pedagógico escolar;
IX. organizar, junto à direção da escola, a realização dos Pré-Conselhos e dos Conselhos de Classe, de forma a garantir um processo coletivo de reflexão-ação sobre o trabalho pedagógico desenvolvido no estabelecimento de ensino;
X. coordenar a elaboração e acompanhar a efetivação de propostas de intervenção decorrentes das decisões do Conselho de Classe;
XI. subsidiar o aprimoramento teórico-metodológico do coletivo de professores do estabelecimento de ensino, promovendo estudos sistemáticos, trocas de experiência, debates e oficinas pedagógicas;
XII. organizar a hora-atividade dos professores do estabelecimento de ensino, de maneira a garantir que esse espaço-tempo seja de efetivo trabalho pedagógico;
XIII. proceder à análise dos dados do aproveitamento escolar de forma a desencadear um processo de reflexão sobre esses dados, junto à comunidade escolar, com vistas a promover a aprendizagem de todos os alunos;
XIV. coordenar o processo coletivo de elaboração e aprimoramento do Regimento Escolar, garantindo a participação democrática de toda a comunidade escolar;
XV. participar do Conselho Escolar, quando representante do seu segmento, subsidiando teórica e metodologicamente as discussões e reflexões acerca da organização e efetivação do trabalho pedagógico escolar;
XVI. coordenar a elaboração de critérios para aquisição, empréstimo e seleção de materiais, equipamentos e/ou livros de uso didático-pedagógico, a partir do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino;
XVII. participar da organização pedagógica da biblioteca do estabelecimento de ensino, assim como do processo de aquisição de livros, revistas, fomentando ações e projetos de incentivo à leitura;
XVIII. acompanhar as atividades desenvolvidas nos Laboratórios de Química, Física e Biologia e de Informática;
XIX. propiciar o desenvolvimento da representatividade dos alunos e de sua participação nos diversos momentos e Órgãos Colegiados da escola;
XX. coordenar o processo democrático de representação docente de cada turma;
XXI. colaborar com a direção na distribuição das aulas, conforme orientação da SEED;
XXII. coordenar, junto à direção, o processo de distribuição de aulas e disciplinas, a partir de critérios legais, didático-pedagógicos e do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino;
XXIII. acompanhar os estagiários das instituições de ensino superior quanto às atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento de ensino;
XXIV. acompanhar o desenvolvimento do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação – Profuncionário, no acompanhamento da Prática Profissional Supervisionada dos funcionários cursistas da escola e/ou de outras unidades escolares;
XXV. promover a construção de estratégias pedagógicas de superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social;
XXVI. coordenar a análise de projetos a serem inseridos no Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino;
XXVII. acompanhar o processo de avaliação institucional do estabelecimento de ensino;
XXVIII. participar na elaboração do Regulamento de uso dos espaços pedagógicos;
XXIX. orientar, coordenar e acompanhar a efetivação de procedimentos didático-pedagógicos referentes à avaliação processual e aos processos de classificação, reclassificação, aproveitamento de estudos, adaptação e progressão parcial, conforme legislação em vigor;
XXX. organizar as reposições de aulas, acompanhando junto à direção as reposições de dias, horas e conteúdos aos discentes;
XXXI. orientar, acompanhar e vistar periodicamente os Livros de Registro de Classe e Ficha de registro de Hora-Atividade.
XXXII. organizar registros de acompanhamento da vida escolar do aluno;
XXXIII. organizar registros para o acompanhamento da prática pedagógica dos profissionais do estabelecimento de ensino;
XXXIV. solicitar autorização dos pais ou responsáveis para realização da Avaliação Educacional do Contexto Escolar, a fim de identificar possíveis necessidades educacionais especiais;
XXXV. coordenar e acompanhar o processo de Avaliação Educacional no Contexto Escolar, para os alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, visando encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;
XXXVI. acompanhar os aspectos de sociabilização e aprendizagem dos alunos, realizando contato com a família com o intuito de promover ações para o seu desenvolvimento integral;
XXXVII. acompanhar a freqüência escolar dos alunos, contatando as famílias e encaminhando-os aos órgãos competentes, quando necessário;
XXXVIII. acionar serviços de proteção à criança e ao adolescente, sempre que houver necessidade de encaminhamentos;
XXXIX. orientar e acompanhar o desenvolvimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, nos aspectos pedagógicos, adaptações físicas e curriculares e no processo de inclusão na escola;
XL. manter contato com os professores dos serviços e apoios especializados de alunos com necessidades educacionais especiais, para intercâmbio de informações e trocas de experiências, visando à articulação do trabalho pedagógico entre Educação Especial e ensino regular;
XLI. assegurar a realização do processo de avaliação institucional do estabelecimento de ensino;
XLII. manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, alunos, pais e demais segmentos da comunidade escolar;
XLIII. zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;
XLIV. elaborar seu Plano de Ação;
XLV. cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar.

2.5.11 Da Equipe Docente

A equipe docente é constituída de professores regentes, devidamente habilitados.
Compete aos docentes:
I. participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino, construído de forma coletiva e aprovado pelo Conselho Escolar;
II. elaborar, com a equipe pedagógica, a proposta pedagógica curricular do estabelecimento de ensino, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico e as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais;
III. participar do processo de escolha, juntamente com a equipe pedagógica, dos livros e materiais didáticos, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino;
IV. elaborar seu Plano de Trabalho Docente;
V. desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apreensão crítica do conhecimento pelo aluno;
VI. proceder à reposição dos conteúdos, carga horária e/ou dias letivos aos alunos, quando se fizer necessário, a fim de cumprir o calendário escolar, resguardando prioritariamente o direito do aluno;
VII. proceder à avaliação contínua, cumulativa e processual dos alunos, utilizando-se de instrumentos e formas diversificadas de avaliação, previstas no Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino;
VIII. promover o processo de recuperação concomitante de estudos para os alunos, estabelecendo estratégias diferenciadas de ensino e aprendizagem, no decorrer do período letivo;
IX. participar do processo de avaliação educacional no contexto escolar dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, sob coordenação e acompanhamento do pedagogo, com vistas à identificação de possíveis necessidades educacionais especiais e posterior encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;
X. participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da escola, com vistas ao melhor desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem;
XI. participar de reuniões, sempre que convocado pela direção;
XII. assegurar que, no âmbito escolar, não ocorra tratamento discriminatório em decorrência de diferenças físicas, étnicas, de gênero e orientação sexual, de credo, ideologia, condição sócio-cultural, entre outras;
XIII. viabilizar a igualdade de condições para a permanência do aluno na escola, respeitando a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno, no processo de ensino e aprendizagem;
XIV. participar de reuniões e encontros para planejamento e acompanhamento, junto ao professor de Serviços e Apoios Especializados, da Sala de Apoio à Aprendizagem, da Sala de Recursos e de Contraturno, a fim de realizar ajustes ou modificações no processo de intervenção educativa;
XV. estimular o acesso a níveis mais elevados de ensino, cultura, pesquisa e criação artística;
XVI. participar ativamente dos Pré-Conselhos e Conselhos de Classe, na busca de alternativas pedagógicas que visem ao aprimoramento do processo educacional, responsabilizando-se pelas informações prestadas e decisões tomadas, as quais serão registradas e assinadas em Ata;
XVII. propiciar ao aluno a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, visando ao exercício consciente da cidadania;
XVIII. zelar pela freqüência do aluno à escola, comunicando qualquer irregularidade à equipe pedagógica;
XIX. cumprir o calendário escolar, quanto aos dias letivos, horas-aula e horas-atividade estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
XX. cumprir suas horas-atividade no âmbito escolar, dedicando-as a estudos, pesquisas e planejamento de atividades docentes, sob orientação da equipe pedagógica, conforme determinações da SEED;
XXI. manter atualizados os Registros de Classe, conforme orientação da equipe pedagógica e secretaria escolar, deixando-os disponíveis no estabelecimento de ensino;
XXII. participar do planejamento e da realização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
XXIII. desempenhar o papel de representante de turma, contribuindo para o desenvolvimento do processo educativo;
XXIV. dar cumprimento aos preceitos constitucionais, à legislação educacional em vigor e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como princípios da prática profissional e educativa;
XXV. participar, com a equipe pedagógica, da análise e definição de projetos a serem inseridos no Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino;
XXVI. comparecer ao estabelecimento de ensino nas horas de trabalho ordinárias que lhe forem atribuídas e nas extraordinárias, quando convocado;
XXVII. zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;
XXVIII. manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
XXIX. participar da avaliação institucional, conforme orientação da SEED;
XXX. cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar.

2.5.12 Da Equipe Técnico-Administrativa

a) Agente Educacional II:
Concebe-se a função da equipe administrativa como atividade de educadores. Neste sentido procura-se desenvolver as atividades de acordo com o planejamento geral da escola, procurando aperfeiçoar sempre o trabalho de forma a contribuir para desenvolver as funções que lhes competem.
A função de técnicos administrativos é exercida por profissionais que atuam nas áreas da secretaria e biblioteca do estabelecimento de ensino.
O técnico administrativo que atua na secretaria como secretário(a) escolar é indicado pela direção do estabelecimento de ensino e designado por Ato Oficial, conforme normas da SEED.
O serviço da secretaria é coordenado e supervisionado pela direção.
Compete ao Secretário Escolar:
I. conhecer o Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino;
II. cumprir a legislação em vigor e as instruções normativas emanadas da SEED, que regem o registro escolar do aluno e a vida legal do estabelecimento de ensino;
III. distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da secretaria aos demais técnicos administrativos;
IV. receber, redigir e expedir a correspondência que lhe for confiada;
V. organizar e manter atualizados a coletânea de legislação, resoluções, instruções normativas, ordens de serviço, ofícios e demais documentos;
VI. efetivar e coordenar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência e conclu








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